Aprovação da LEX

Aveiro, 25 de Maio de 1457
Ano II - Edição 183

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Aprovação da LEX do Reino de Portugal

No passado dia 17 de Maio de 1457, foi aprovada a nova LEX do Reino de Portugal por maioria simples de votos. Foram contabilizados 25 votos a favor, 4 votos contra e 4 votos em branco.
A proposta foi marcada com duras críticas à sua composição, com a ausência de vários membros d’ As Cortes que posteriormente participaram na votação, assim como com a brevidade com que foi levada a votação.
Durante a discussão da proposta levantaram-se algumas questões quanto a buracos legais no documento, sendo alguns deles criados neste, e outros herdados da anterior LEX. Foi um dos vários aspectos criticados na nova LEX, embora a organização do documento tenha recebido as mais duras críticas.
O Jornal de Aveiro entrevistou alguns cidadãos para tentar perceber qual a opinião pública.

1 - O que acha da nova LEX?

Secretgod (Cidadão de Aveiro) - Acho que a nova LEX não é assim tão benéfica quanto isso. Vai impor mais do que aliviar.

Miguel_1993 (Padre de Viseu) - Na minha opinião, penso que a nova Lex, esteja um pouco confusa, bom, eu nunca consegui perceber bem as Leis, mas desta vez penso que esteja um bocadinho pior, resumindo e concluindo o que quero dizer é que, por exemplo, no 1°ponto estamos a ler uma coisa e a perceber uma coisa, mas no ponto a seguir já estamos a ler o mesmo que o 1°ponto mas a perceber algo diferente...
Difícil de explicar eu sei... Mas na minha opinião devia de estar mais explicita... E não criarem cada vez mais pontos para ler-mos... Caso não saibam dá muito trabalho...

Kris_pendragon (Prefeita de Alcobaça) - A nova LEX, apresenta-se a meu ver, para já desorganizada nos seus parâmetros. Dentro das leis regulamentares de actividade militar encontram-se mencionados Crimes Económicos, Impostos e outras regulamentações das quais não compreendo a sua interligação.
Parece-me também mais restritiva a nível económico, sem que tal se justifique, no Reino actual. Portugal, numa fase inicial da sua vida, necessitaria de leis restritivas e proteccionistas a nível económico. Hoje creio sermos um Reino maduro em que tais leis são perfeitamente descabidas e ineficazes. A nível económico é castradora para os Responsáveis pelos Condados, ao retirar-lhes opções de gestão do seu próprio Condado.Penso que contem vários parâmetros que me parecem impossíveis de cumprir, como prisões domiciliárias, exércitos que escoltam grupos simples, impostos extraordinários, etc, etc, e que se limitam a constar para “inglês” ver.
Verifico com agrado que finalmente se tenta legislar actividades militares e assuntos de defesa, no entanto é também com desagrado que verifico que não se legislou algo de extrema importância nos dias actuais. As chamadas “listas negras”, que a meu ver deveriam ser publicas, actualizáveis e justificadas. Só assim poderíamos usar o argumento de “sabias com quem andavas e terás que acatar com tal responsabilidade”.Verifico com agrado também que algumas penas foram agravadas, tornando o crime menos compensável e que se tomam definitivamente posições sobre um dos crimes que mais assolam o Reino - As tomadas das Casas do Povo.

Barzini (Conde de Coimbra) - Segui as discussões de perto e penso que a nova LEX está muito mais completa e coerente que a anterior. Foram corrigidas algumas falhas que a anterior tinha e, no geral, acho que está bastante melhor.

Aurelioaugusto (Tesoureiro de Coimbra) - Digamos que acho que deveria ser bem estudada pois como sempre quando se apresenta uma LEX por vezes esquecemo-nos de contemplar algumas situações que mais tarde vem a provar que a LEX realmente não é o mais abrangente possível!

Jakedias (Condestável de Coimbra) - Concordo com as alterações, mas penso que se deveria aprofundar o que a LEX tem de fugas ou contorna da lei.

Lilithii (Condessa de Lisboa) - Acho que veio em boa hora, pois muitas foram às mudanças desde sua criação, mas penso que ela não deveria ter sido levada a votação tão brevemente, pois há nela erros, e erros a meu ver graves. Como por exemplo:
O homicídio estar incluso em traição oficial, por que sempre vi traição oficial como crimes relacionados a cargos públicos electivos ou não.
Como homicídio qualificado vir antes de homicídio comum.

Langdon (Juiz-Mor da Real Casa da Justiça) - A nova LEX veio com significativas mudanças. Como a inclusão dos crimes de guerra e a possibilidade de do Estado de Sítio. Mas ainda assim possui algumas falhas. Tecnicamente, o crime de homicídio está em um capítulo incorrecto, pois matar não é necessariamente uma traição, apesar que podemos matar à traição, mas isto é outra história.
Quanto à capitulação dos artigos, há uma grande dificuldade de encontrarmos os artigos e os livros, pois não estão enumerados em sequência, o que acarreta uma maior dificuldade para que os cidadãos leiam. Tenho que mencionar que em nenhum momento a RCJ é citada na LEX, e que poderia, pois os juízes desta Casa poderiam estar no rol das pessoas do artigo 3º, capítulo II do Livro IV.
Em conclusão, a LEX foi refeita, mas ainda com falhas significantes, o que pode ser corrigido a tempo. Gostaria de deixar claro que não me sinto bem falando dos erros deste diploma legal, pois fui convidado a fazer parte do grupo de pessoas que elaboraram tal LEI, mas não opinei em nada visto que a discussão já estava bastante avançada e algumas decisões já tomadas.

2 - Quais os benefícios/consequências que pensa que esta LEX trará para Portugal?

Secretgod (Cidadão de Aveiro) - Acho que a nova LEX tem mais consequências do que benefícios. Se formos reparar com atenção, um soldado comum é nem mais que escravo do comandante. O Registo criminal não deveria ser temporário mas sim contínuo, não vá alguém esperar passar os tais dias para voltar a fazer das boas. Outro ponto que peca é o bloqueio das estradas. Tendo em conta que as CP's precisam de exportar e importar para que os cidadãos da mesma possam continuar as suas tarefas. Deveriam autorizar pelo menos a passagem de mercadores.

Kris_pendragon (Prefeita de Alcobaça) - A nível económico não distingo qualquer benefício. Como consequência lógica, penso que cada vez menos obrigamos os nossos líderes e aqueles em quem votamos a criar soluções, tentando obrigar a que todo o sistema esteja já montado para que não seja sequer necessário pensar nele. Temos assim um governo central que dirige com a sua batuta todo e qualquer condado independentemente das suas diferenças sociais e económicas, que de resto sempre me pareceu nunca terem sido tomadas em conta.
Continua-se a depender demasiado de Tribunais IG, que tem os seus custos para o Conselho, em detrimento de Tribunais utilizando o fórum (chamemos de Tribunais RP). Casos como a Usurpação e a Injuria deveriam ser julgados em julgamentos públicos, em praça pública, poupando assim vários cruzados ao erário público.
O facto de estar transcrito em lei que um soldado deverá restituir ordenados pagos caso o Exercito a que pertence seja devolvido é completamente descabido, e afasta os militares desses mesmos exércitos. Eu pelo menos teria que pensar varias vezes antes de me propor a um exercito, pois a decisão de dissolver o exercito não parte dos seus soldados mas sim do seu comandante.
E como já antes mencionei, o facto de uma lista negra não ser de acesso público e devidamente justificada, continuará a fazer morrer “inocentes” nas estradas (por inocentes entenda-se cidadãos que não constem da dita lista), e que a meu ver não lhes pode ser imputada a responsabilidade da sua morte, e sim ao governo central. O argumento de “estavas em má companhia” só é possível de ser utilizado desde que o próprio Governo central nos informe quem são afinal as ditas “más companhias”. O desconhecimento “das leis” é indesculpável... somente quando estas se dão a conhecer. O princípio é o mesmo. Não vislumbro qualquer benefício em estas serem privadas. Vislumbro bastantes consequências por estas assim o serem.

Barzini (Conde de Coimbra) - Isso ninguém sabe. Sinceramente penso que trará benefícios, mais do que consequências negativas, no entanto um ou outro pormenor pode mudar o rumo de muitas coisas. Mas estou confiante e optimista que tudo isto será benéfico para o Reino.

Aurelioaugusto (Tesoureiro de Coimbra) - A uma primeira vista, não posso responder a sua pergunta. Porem existem duas pessoas capazes de o fazer melhor que eu... Um será o Juiz do Condado de Coimbra e outro seria o Procurador Público. Como já disse, devemos estruturar uma LEX pensando e adaptando ao Reinos, uma lei deve ser concisa e por vezes não é o que encontramos em certos artigos, chega até a ser contraditória.

Jakedias (Condestável de Coimbra) - Penso que as alterações feitas não trazem uma reforma profunda, mas acredito que o que foi mudado poderá melhor o reino de Portugal. Contudo acho que temos um logo caminho a percorrer para que as lacunas sejam todas colmatadas.
A LEX será sempre um Livro inacabado pelo facto da evolução do reino de Portugal.

Lilithii (Condessa de Lisboa) - Penso que os benefícios são uma maior rigidez com crimes que antigamente sairiam impunes, e uma melhor especificação de crimes que antes eram ambíguos e relativos.

Langdon (Juiz-Mor da Real Casa da Justiça) - Os benefícios que a LEX trará são penas mais duras e consequentemente desestímulo por parte dos assaltantes e pessoas que tomam o poder das Casas do Povo. Foi uma inovação muito importante que a LEX nos trouxe. Outro benefício é a questão da situação em caso de guerra declarada, pois saberemos como actuar nestas situações.
Em consequência deste novel diploma, teremos uma menor autonomia por parte dos Condados, pois podemos notar que o poder de legislar sobre a maioria dos temas é de competência residual para os Condados e mais residual ainda para as Prefeituras. Os Condados e Prefeituras só poderão legislar de forma a atender as especificidades de suas localidades, e com isso menor actuação legislativa.

Nortadas

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Samblack foi reeleito Prefeito de Aveiro

Ontem, dia 24 de Maio de 1457, Dom Samblack di Corleone, Baronete de Muita Esperança, foi reeleito Prefeito de Aveiro, pela quarta vez, sendo o único candidato ao cargo.
Nos anteriores mandatos, o Prefeito Samblack tem desempenhado as suas funções de um modo satisfatório, tendo já sido alvo de diversos elogios por parte dos habitantes da povoação de Aveiro.
O Jornal de Aveiro deseja boa sorte e votos de bom trabalho ao Prefeito Samblack.

Nortadas

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Dia novo, vida nova

Nos últimos dias, a povoação de Alcobaça tem sido alvo de diversas revoltas. Segundo consta, a Prefeita de Alcobaça, Kris_pendragon, engendrou um sistema de defesa que torna a Casa do Povo de Alcobaça totalmente impenetrável. Desde que o sistema de defesa foi implementado, nunca um único revoltoso conseguiu tomar a Casa do Povo de Alcobaça. Há cerca de dois dias que a acalmia tem se instalado na povoação de Alcobaça, que está permitindo a sua recuperação económico-social.
O Jornal de Aveiro deseja boa sorte e votos de bom trabalho à Prefeita Kris_pendragon, bem como a todos os habitantes de Alcobaça.

Nortadas

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Abertura das candidaturas para Maiordomus Curiae

Ontem, dia 24 de Maio de 1457, foram abertas as candidaturas para Maiordomus Curiae do Reino de Portugal n’ As Cortes pelo Regente Araj.
Até à data de hoje, não foi registado qualquer candidato.

Nortadas

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